A atribuição dos selos de maturidade digital é uma das medidas que consta do Plano de Recuperação e Resiliência e um dos catalisadores do Plano de Ação para a Transição Digital do país, reconhecendo a adoção de soluções e práticas digitais nas instituições e empresas nacionais.
O modelo nacional de certificação da maturidade digital já está definido e integra selos em quatro áreas: acessibilidade, cibersegurança, privacidade e sustentabilidade, envolvendo nestes domínios vários organismos sectoriais que vão fazer a supervisão, entre os quais o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para além disso, reconhece, via a emissão de selos, três níveis de maturidade digital: bronze, prata e ouro, de acordo com os requisitos do Instituto Português de Qualidade (IPQ) e do Instituto Português de Acreditação (IPAC).
A Plataforma de Certificação é a base que agrega informação e onde as empresas podem recorrer para se candidatarem. É gerida pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, entidade que ficou responsável pela emissão dos selos seguindo os requisitos do Instituto Português de Qualidade (IPQ) e do Instituto Português de Acreditação (IPAC), e tem informação sobre as entidades certificadoras que dão apoio direto às empresas no processo.
“Temos 30 milhões de euros reservados para apoiar a certificação e as primeiras 15 mil certificações vão ter apoio financeiro”, comenta André de Aragão Azevedo, secretário de Estado da Transição Digital.
A primeira certificação a avançar foi a da cibersegurança e ontem foram já apresentadas as entidades certificadoras, credenciadas pelo IPAC, e três empresas que já conseguiram passar o processo de certificação e obter os selos digitais. A SportTV, a Cycloid e a Sisqual são as primeiras empresas com o selo de cibersegurança, no entanto o objetivo é que o processo de certificação seja alargado.
Os selos foram pensados para certificar as empresas a nível nacional mas também para serem uma ponte para a internacionalização, e por isso têm normas que são validadas por entidades internacionais. A ideia é aumentar a confiança, a segurança, a privacidade e a acessibilidade e permitir que os cidadãos e empresas reconheçam os selos como forma de identificar as organizações mais fiáveis nas várias áreas.
Mais informações no site dos Selos de Maturidade Digital.
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